AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DOS AGENTES UNIVERSITÁRIOS

 

É o afastamento do servidor público, para participar de cursos referentes à Educação Básica (Fundamental, Médio, Pós-Médio, Técnico Profissionalizante), Aperfeiçoamento ou atualização, pós-graduação, bem como seminários, programas, congressos, palestras, ou outra atividade de estudo, no País ou no Exterior.

FUNDAMENTO LEGAL/PREVISÃO LEGAL

1. Art. 280 e 281, III da Lei 6.174/1970

 http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/estatutoservidor.pdf, e;

 http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=10297&codItemAto=113136

2. Resolução nº 127/2009-COU

http://www.unioeste.br/servicos/arqvirtual/arquivos/1272009-COU.pdf

2. Resolução nº 159/2016 -COU

http://www.unioeste.br/servicos/arqvirtual/arquivos/1592016-COU.pdf

 

 

INFORMAÇÃO GERAL

O afastamento integral para qualificação (pós-graduação stricto sensu) deve ser recomendado pela CAPES/MEC e somente é autorizado para o servidor efetivo, após a conclusão do período de estágio probatório, sendo que este afastamento é acompanhado pela Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa. As liberações para capacitação caracterizam-se como dispensa das atividades sem prejuízos da percepção de sua remuneração obedecendo aos critérios elencadas na Resolução 127/09-COU. Nos pedidos de liberação, deverá estar demonstrada a compatibilidade entre o curso pretendido e a área de atuação ou formação e ser previamente autorizados pela Chefia imediata.

Para os afastamentos para o exterior, deve ser obedecido ao disposto na Resolução nº 210/2013-CEPE.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Os formulários para solicitação de afastamentos para Pós-Graduação constam em forma de anexo na Resolução nº 159/2016-COU, conforme pedido do afastamento solicitado e devem estar acompanhados da documentação comprobatória pertinente ao curso.

Os formulários para solicitação de Isenção de Interno, Liberação de Carga-Horária Semanal e Autorização de liberação para outros eventos constam em forma de anexo na Resolução nº 127/2009-COU, e devem estar acompanhados da documentação comprobatória pertinente ao curso/evento.

 

ROTINA

1.     Liberação de carga horária (Anexo III, Res. 127/2009-COU);

 

a)    Requerente preenche a proposição de horário a ser efetuada no formulário próprio;

b)    Parecer da Chefia Imediata;

c)    Informação funcional do setor de recursos humanos;

d)    Parecer da Direção Geral da unidade ou PRORH para servidores da Reitoria;

e)    Parecer e ciência final pela PRORH;

f)     Ciência do Interessado.

 

2.    Autorização para participação em eventos/cursos - (Anexo IV, Res. 127/2009-COU);

 

a)    Requerente preenche o requerimento;

b)    Parecer da Chefia Imediata;

c)    Encaminhamento ao setor de recursos humanos de sua unidade.

 

3.  Afastamento/Dispensa de horas Lato Sensu (Anexo III e IV, Res. 159/2016-COU);

 

a) Requerente preenche e protocola requerimento e Plano de Estudos;

b) Ciência da Chefia Imediata;

c) Verificação de Pendências, Anexo V;

d) Informação Técnica Recursos Humanos;

e) Parecer do Conselho de Campus, PRORH, Direção Geral do HUOP, de acordo com a lotação dos servidores;

f) Análise e preenchimento Termo de Compromisso pela PRORH, Anexo VII

 

4. Autorização para afastamento stricto sensu - (Anexo II, Res. 159/2016-COU);

 

a)    Requerente preenche o requerimento;

b)    Ciência da Chefia Imediata;

c)   Parecer do Conselho do Campus; Direção Geral/HUOP ou PRORH, de acordo com o setor de lotação dos servidores;

d)    Informação funcional do setor de Recursos Humanos;

e)    Informação técnica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

f)     Preenchimento do Termo de Compromisso;

g)   Secretaria Geral para emissão de Portaria.