AFASTAMENTO PARA O EXTERIOR

 

É o afastamento de servidor da Unioeste para o exterior, para participação de suas atividades em eventos, seminários, visitas técnicas, congressos, cursos ou atividades correlatas de estudos correspondentes à licença sabática, doutorado e mestrado sanduiche e estágios pós-doutoral ou de qualificação docente, para o exterior.

Legislação

Decreto Estadual nº 453/1999 de 24/03/1999

 http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=32577&indice=1&totalRegistros=1

Resolução nº 210/2013-CEPE

 http://www.unioeste.br/prorh/manual/

http://www.unioeste.br/servicos/arqvirtual/arquivos/2102013-CEPE.pdf?16:53:19

 

Informação Geral

     O pedido deve ser feito com, no mínimo, quinze dias antes da data do afastamento, contendo informações sobre as atividades que serão realizadas no exterior, a fonte dos recursos financeiros, a justificativa da solicitação e encaminhamento dado às atividades docentes e/ou administrativas. Os afastamentos quando for para o exercício de cargo em Instituição Internacional ou para atender a interesses relevantes da Universidade no exterior, pode ser autorizada pelo Reitor a qualquer momento.

     Os afastamentos para cursar parte do doutorado, mestrado ou pós-doutorado, no exterior, ao servidor já afastado para o programa, de ser feito com, no mínimo, quinze dias antes da data do afastamento, mediante comunicação escrita do interessado à Direção de Centro de lotação e à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

   O servidor que obtiver autorização de afastamento deve apresentar relatório, conforme Anexo III da resolução mencionada, referente à atividade desenvolvida no exterior, anexando cópia do comprovante da viagem autenticada pela Instituição, até (30) trinta dias contados da data de retorno, à sede de lotação ou exercício para homologação dos Conselhos competentes. 

 

Documentação Necessária

Formulário específico

 http://www.unioeste.br/prorh

Rotina

Preenchimento do formulário - Anexo II

Servidores Agentes Universitários dos Campi:

a)    Manifestação da Direção Geral da unidade;

b)    Direção Geral emite a Portaria.

 

 Servidores do HUOP e Reitoria

 a)    Manifestação da Direção Geral do HUOP quando servidor desta unidade ou da chefia imediata para servidores da Reitoria;

 b)     Instrução pela PRORH;

 c)     Secretaria Geral emite a Portaria.

 

Servidores Docentes:

 

1)  Quando o prazo for de até (15) quinze dias, com recursos próprios ou das instâncias do Campus ou órgãos externos à Instituição, a autorização é concedida:

 

 a)    Pela Direção de Centro da unidade, quando não envolver recursos financeiros da Instituição;

 b)    Pelo Conselho de Centro, quando envolver recursos financeiros dos colegiados, ou do Centro, ou da CAPES/CNPQ/Fundação Araucária ou outros órgãos externos à UNIOESTE;

 c)    Pelo Conselho de Campus, quando envolver recursos financeiros Campus.

 

2)  Quando os pedidos de afastamento dos docentes forem por prazo superior a (15) quinze dias, independente da fonte do recurso financeiro, ou independente do prazo, mas que envolvam recursos financeiros da Reitoria, o docente protocola o pedido a Direção do Centro de lotação (Anexo II), e tramitar:

 

 a)    Conselho de Centro; Conselho de Campus de sua unidade;

 b)     PRORH para instrução;

 c)    Secretaria Geral para emissão de Portaria.