AFASTAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO DOCENTE

 

É o afastamento do servidor de suas atividades para qualificação e aperfeiçoamento profissional, para realização de estudos na modalidade de Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado (Estágio Sênior) e Professor Visitante.

 

 

Fundamento Legal/Previsão Legal

 

1. Resolução nº 029/2013-CEPE

http://www.unioeste.br/servicos/arqvirtual/arquivos/0292013-Cepe.pdf

2. Resolução nº 121/2013-CEPE – Alteração da Resolução nº 029/2013-CEPE

http://www.unioeste.br/servicos/arqvirtual/arquivos/1212013-Cepe.pdf

3. Resolução nº 193/2014-GRE de 09/10/2014 - Alteração da Resolução nº 029/2013-CEPE

http://www.unioeste.br/servicos/arqvirtual/arquivos/1932014-Cepe.pdf

 

Informação Geral

 

O afastamento para qualificação faz-se prioritariamente de forma integral para os docentes efetivos, com regime de trabalho RT-40, Tide, após a conclusão do estágio probatório. Os cursos de pós-graduação devem ser recomendados pela Capes e as solicitações de afastamento podem ser realizadas a qualquer época do ano, contendo os documentos relacionados no art. 6º da Resolução nº 029/13. Os afastamentos para pós-doutorado e Professor Visitante, segue o disposto no art. 3º e 4º da resolução mencionada.

Os períodos de afastamentos para Mestrado é de até 24 (vinte e quatro) meses; Doutorado, até 48 (quarenta e oito) meses; Pós-Doutorado (Estágio Sênior), até 24 (vinte e quatro) meses; Professor Visitante, até 06 (seis) meses. A prorrogação do afastamento pode ser concedida em uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo acima mencionado.

 

Documentação Necessária

 

Formulários constantes na página da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e na página da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação:

 http://www.unioeste.br/prorh

 http://www.unioeste.br/prppg/formularios.asp 

 

Rotina

 

1.    Preenchimento dos formulários I a III e posteriormente IV

a)  Encaminhamento à Direção do Centro;

b)  Manifestação da Direção Geral da unidade (Ouvido pelo Colegiado);

c)  Manifestação do Conselho de Centro;

d)  Encaminhamento à PRPPG/Divisão de Capacitação Docente;

e)  Termo de Compromisso.

f)   Secretaria Geral para emissão de Portaria.

 

 

2.    Preenchimento do formulário V - Prorrogação de afastamento

a)    Encaminhamento à Direção do Centro;

b)    Manifestação do Conselho de Centro;

c)    Encaminhamento à PRPPG/Divisão de Capacitação Docente;

d)    Secretaria Geral para emissão de Portaria.