ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO

 

É a alteração (elevação ou redução) do Regime de Trabalho dos docentes efetivos ou temporários, com interesse Institucional. Para os docentes efetivos essa alteração é por prazo indeterminado, e para os docentes temporários a alteração se refere ao período de vigência do contrato.

 

Legislação:

 Resolução nº 216/1996-CEPE, de 11 de julho de 1996.

 http://www.unioeste.br/servicos/arqvirtual/arquivos/21696-CEPE.pdf

 

Informação Geral:

 Quando da redução do Regime de Trabalho não pode ocorrer em implicação de contratação de novo docente para a efetivação da mesma.

 Somente após a emissão do Termo Aditivo, quando docente temporário e Portaria, quando docente efetivo, a alteração é efetivada, e o docente começa a desenvolver o Regime alterado.

 

Documentação Necessária para Instrução do Processo:

a)Preenchimento por parte do docente interessado do formulário – Anexo II da Resolução nº 216/1996-CEPE, justificando a necessidade da alteração, e se possui Acúmulo de Cargo;

b)Justificativa do Colegiado afeto do docente;

c)Pareceres do Conselho de Centro e Campus;

 

Rotina:

 O docente interessado protocola o formulário junto ao Colegiado afeto;

 O Colegiado justifica a necessidade da alteração e encaminha ao Centro;

 O Centro da Parecer e encaminha ao Campus;

 O Campus encaminha a Pró-Reitoria de Planejamento para Parecer;

 A Pró-Reitoria de Planejamento encaminha a Pró-Reitoria de Recursos Humanos;

 A Pró-Reitoria de Recursos Humanos emite Termo Aditivo, quando docente temporário, e encaminhada para emissão de Portaria;

 PRORH implanta na folha de pagamento e após lançado no SGRH.