AUXÍLIO FINANCEIRO

 

 A concessão de Auxílio Financeiro é parte da Política de Qualificação e Capacitação dos Agentes Universitários da Unioeste e é mantida pelo Fundo de Captação de Recurso criado pela Resolução nº 106/2012-COU.

O objetivo desta política é promover a melhoria da eficiência, eficácia e da qualidade dos serviços prestados pelos Agentes Universitários, integrantes da Carreira Técnica Universitária, por meio da capacitação e qualificação desses servidores.

 

Fundamento/Previsão Legal

 

 Resolução nº 106/2012-COU, 07/11/12.

http://www.unioeste.br/servicos/arqvirtual/arquivos/1062012-COU.pdf

 

Resolução nº 001/2014-CFCR, de 17/11/14.

 

 

Informação Geral:

  O benefício consiste em ajuda de custo, parcial ou integral, nas despesas com inscrição, alimentação, hospedagem, passagens, matrículas ou mensalidades, para qualificação e capacitação dos Agentes Universitários, concedido, sem direito a ressarcimento, da seguinte forma:

 1.    Capacitação de curta duração, no máximo dois eventos anuais por servidor, exceto quando for exigência da função exercida, respeitada a disponibilidade financeira;

2.    Qualificação de nível Superior em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, bolsa de até R$ 250,00, para Agentes Universitários que não possuam o título de graduação, desde que o curso seja relacionado à área de atuação e de relevante interesse institucional;

3.    Qualificação em nível de Pós-Graduação lato sensu reconhecido pelo órgão competente, bolsa de até R$ 250,00, para os cursos relacionados à área de atuação ou formação do servidor e de relevante interesse institucional, no interstício de, pelo menos, três anos da última concessão de bolsa para o mesmo fim;

4.    Qualificação em nível de Pós-Graduação stricto sensu: bolsa para pagamento de mensalidade, quando for o caso, de até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em cursos ofertados por Instituições de Educação Superior, devidamente reconhecida pela CAPES, relacionados à área de atuação ou formação do Agente Universitário e de relevante interesse institucional;

              a) Aos Agentes Universitários matriculados como alunos regulares e com afastamento parcial, pode-se autorizar o pagamento de até duas passagens mensais, quando o curso ocorrer fora da sua sede de lotação ou exercício ou ainda, para a apresentação de trabalho relacionado ao programa em outra cidade.

              b) Aos Agentes Universitários matriculados como alunos regulares e com afastamento integral, pode-se autorizar o pagamento de passagens, para o exame de qualificação e para a defesa final do trabalho, quando o curso ocorrer fora da sua sede de lotação ou exercício.

OBS.:  Os servidores beneficiados com auxílio financeiro para qualificação de nível superior, pós-graduação latu sensu e pós-graduação stricto sensu devem protocolar anualmente a manutenção referente ao auxílio, com o requerimento de manutenção e declaração da Instituição ofertante do curso atualizada.

 

Documentação necessária

 

Documentação necessária para as solicitações de Auxílio Financeiro, conforme Anexo III da Resolução nº 001/2014-CFCR;

Anexo III

 

Rotina

 

 

I – O Agente Universitário preencherá o Requerimento de Auxílio Financeiro (Anexo I) ou Manutenção de Auxílio Financeiro (Anexo II), conforme o caso, anexando a documentação exigida no Anexo III, diárias e passagem quando for o caso.

Anexo I

Anexo II

 

II - Ciência e manifestação da Chefia Imediata, fundamentando a relevância e o interesse institucional para o desenvolvimento das atividades do requerente;

 

III – Encaminhar a documentação por protocolo, ao Setor de Recursos Humanos de sua unidade, que fará a Informação Técnica, quanto à pertinência do Curso/Evento em relação à área de atuação ou formação do Agente Universitário, bem como Informação Funcional, contendo Cargo, Função, Data de Admissão, Titulação, Setor de Exercício;

 

IV – O Setor de Recursos Humanos encaminha a documentação ao representante da comissão do FCR de sua unidade, o qual procederá a analise prévia dos documentos exigidos, como forma de orientar os servidores e garantir que os pedidos estejam com toda a documentação necessária, conforme Anexo III, para a análise e o parecer da Comissão;

 

V – Os protocolos deverão ser efetuados até o dia 05 de cada mês, para análise e parecer da fundamentado da Comissão que se reunirá até o décimo dia de cada mês, não cabendo recurso aos pareceres desfavoráveis, que são encaminhados diretamente ao interessado para ciência;

VI - Encaminhamento à PRAF, com base no parecer da Comissão.