DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

 

 Função Gratificada  

É a vantagem acessória ao vencimento do servidor, atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado, e outros conforme ato oficial determinar.

 

Fundamentação legal:

 Lei 6174/70 - Art. 15, 70, 126, 172, 174 e 276.

http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/estatutoservidor.pdf

 

Cargo em comissão

 É o cargo de provimento em comissão que se destina a atender encargos de direção, de chefia, ou de assessoramento.

 

Fundamentação legal:

 Lei 6174/70 - Art. 12

 http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/estatutoservidor.pdf