PROMOÇÃO FUNCIONAL DE DOCENTE

 

É a elevação do docente à classe superior, dentro da mesma série de classes, acrescido ao vencimento a que faz jus o servidor docente em razão de titulação obtida (especialização, mestrado ou doutorado).

 

Legislação:

Resolução nº 154/2009-CEPE

 http://www.unioeste.br/servicos/arqvirtual/arquivos/1542009-CEPE.pdf

Resolução nº 193/2010-CEPE

 http://www.unioeste.br/servicos/arqvirtual/arquivos/1932010-CEPE.pdf

Instrução de Serviço nº 001/2013-PRORH

 

Informação Geral:

 Existem duas formas de entrar com pedido, com pendência e sem pendência.

Documentação Necessária para Instrução do Processo:

 

Pedido com Pendência:

 a)    O docente interessado deve preencher o Anexo II da Resolução nº 154/2009-CEPE;

 b)    Cópia autenticada da Ata de Defesa e do Histórico Escolar;

 c)    Preenchimento do Termo de Compromisso, conforme Anexo VI da Resolução nº 154/2009-CEPE (com pendência), e registro do Termo de Cartório de Títulos;

 

Pedido sem Pendência:

 a)    O docente interessado deve preencher o Anexo II da Resolução nº 154/2009-CEPE;

 b)    Cópia autenticada do Histórico Escolar;

 c)    Declaração do Coordenador do Programa, conforme modelo do Anexo III da Resolução nº 154/2009-CEPE

 d)    Preenchimento do Termo de Compromisso, conforme Anexo V da Resolução nº 154/2009-CEPE (sem pendência), e registro do Termo de Cartório de Títulos;

 

Rotina:

1. O docente interessado protocola dos documentos exigidos na Resolução nº 154/2009-CEPE;

 2. A Pró-Reitoria de Recursos Humanos analisa a documentação, emite Informação Técnica e encaminha a Secretaria Geral para expedição de Portaria;

 3 .Após emissão de Portaria, a Pró-Reitoria de Recursos Humanos lança no Sistema de Gestão de Recursos Humanos a Portaria e o Termo de Compromisso preenchido pelo docente interessado;

 4. A Pró-Reitoria de Recursos Humanos implementa na folha de pagamento e encaminha o processo para arquivo.