REMOÇÃO
 
É o deslocamento do servidor, titular de cargo efetivo, no âmbito do mesmo quadro funcional, por prazo indeterminado, podendo ocorrer ex-officio ou a pedido do servidor.
  
Legislação:
Decreto 8466/2013
 Constituição Estadual, Artigo 38.
 
Informação Geral:
 A remoção em qualquer caso dependerá da existência de vaga no órgão de origem, sendo disponibilizada a mesma para o órgão de destino, e ficará condicionada ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração.
 
Documentação Necessária para Instrução do Processo:
 a)    O servidor interessado deve preencher o Formulário específico;
 b)    No caso de docente, este deve anexar o Currículo Lattes;
 
Rotina:
  1. O servidor interessado deve protocolar a documentação necessária junto ao órgão de origem;
  2. O processo deve ter parecer do órgão de origem;
  3. O órgão de destino deve emitir parecer, informando qual a vaga anuída a ser destinada para a referida Remoção;
  4. O processo é encaminhado a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência  para concessão do período de 60 dias para experiência;
  5. Após decorrido esse prazo, o órgão de destino e o interessado devem dar parecer à adaptação, caso negativo, o servidor deve retornar ao exercício no órgão de origem, caso positivo, encaminha-se o processo para a Secretaria de Estado de Estado da Administração e da Previdência para expedição da Resolução de Remoção.
  6. Após a emissão da Resolução de Remoção o órgão de origem retira o servidor da folha de pagamento e encaminha a pasta funcional para o órgão de destino, implementar nos sistemas necessários.